O que é
É o cadastro de débitos vencidos e não pagos com o poder público. No caso do IPVA e das taxas estaduais, a inscrição é feita pelo estado e a cobrança fica com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Consequências
O débito pode ser protestado em cartório, levar o nome a cadastros de inadimplentes do estado e virar execução fiscal.
Como regularizar
Consulte o débito e emita a guia nos canais da PGE ou da secretaria de fazenda. Alguns estados abrem programas de parcelamento com desconto em juros e multas.
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Nordeste
Perguntas frequentes
Débito em dívida ativa aparece na consulta pela placa?
Depende do estado e de como o débito foi registrado. Se não aparecer, consulte no site da PGE.